ManualessTermos e condições
Regras para conhecer e utilizar o Manualess.
Versão 1.0 · Atualizado em 06/09/2026
1. Identificação e escopo
Manualess, CNPJ 64.509.369/0001-07, contato manualess.atendimento@gmail.com. O site apresenta o produto; a demonstração usa dados fictícios. Operações reais dependem do aplicativo e das permissões concedidas à conta.
2. Uso autorizado
Utilize apenas contas, comércios e dados que você tenha autorização para acessar. Não compartilhe credenciais, contorne permissões, tente acessar dados de terceiros ou use o serviço para atividades ilícitas. Revise ações sensíveis antes de confirmar sua execução.
3. Integrações e disponibilidade
Os marketplaces e serviços integrados possuem regras e disponibilidade próprias. Alterações externas podem afetar ferramentas. A presença de uma marca indica integração, não patrocínio ou endosso. Não garantimos resultados comerciais nem disponibilidade ininterrupta.
4. Planos e contratação
Os planos e preços ainda estão em definição. Este site não recebe pagamentos nem formaliza assinaturas. Antes de qualquer contratação futura, serão apresentados preço, recursos, limites, vigência, renovação, cancelamento e reembolso para aceite específico.
5. Direitos e alterações
Estes termos não afastam direitos previstos na legislação aplicável. Mudanças materiais nas condições de um serviço contratado serão comunicadas antes de sua aplicação quando exigido. Questões sobre uso, dados ou cobranças devem ser encaminhadas ao atendimento.
6. Quem pode utilizar e como o aceite funciona
O serviço se destina a pessoas com capacidade para contratar e a representantes autorizados de empresas. Quem age por uma empresa deve possuir poderes para fazê-lo e para permitir o tratamento dos dados envolvidos. A navegação pública não constitui contratação, aceite de publicidade ou autorização para executar operações. Condições comerciais futuras exigirão apresentação prévia e aceite específico.
7. Condutas proibidas
É proibido tentar invadir contas; extrair dados sem autorização; distribuir malware; interferir no funcionamento do serviço; contornar limites, licenças ou mecanismos de autenticação; utilizar a ferramenta para fraude, spam ou discriminação; e divulgar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo. A automação não autoriza descumprir as regras dos marketplaces nem substituir confirmações exigidas para ações sensíveis.
8. Responsabilidades do cliente
O cliente deve conferir os dados de entrada e os resultados antes de usar informações em decisões fiscais, financeiras, comerciais ou de atendimento. Deve manter cópias dos seus registros essenciais, controlar o acesso da equipe e comunicar suspeitas de uso indevido. Essas obrigações não transferem ao cliente a responsabilidade por defeitos atribuíveis ao Manualess.
9. Responsabilidades do Manualess e limites
O Manualess deve fornecer informações claras sobre o serviço e tratar problemas sob sua responsabilidade conforme a legislação e as condições efetivamente contratadas. Não há promessa de lucro, aumento de vendas, ausência total de falhas ou compatibilidade permanente com sistemas externos. A apuração de danos considera a causa e a responsabilidade de cada parte. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei nem exige renúncia a direitos do consumidor.
10. Restrição de acesso e contestação
Indícios fundamentados de fraude, acesso indevido, ameaça à segurança ou violação destas regras podem motivar restrição proporcional de acesso. Sempre que possível, o motivo será informado e haverá oportunidade de esclarecimento pelo atendimento; riscos imediatos podem exigir bloqueio preventivo. A restrição não autoriza retenção indevida de valores nem elimina direitos relativos a dados e reembolsos.
11. Propriedade intelectual
O acesso ao Manualess concede apenas o uso autorizado do serviço; não transfere titularidade sobre marca, interface ou código. Não é permitido revender ou sublicenciar acesso sem autorização. Direitos sobre dados fornecidos pelo cliente permanecem com seus respectivos titulares. Componentes de terceiros continuam sujeitos às suas próprias licenças e às exceções legais aplicáveis.
12. Solução de problemas e legislação
O atendimento é o primeiro canal para esclarecimentos e tentativas de solução amigável, sem impedir reclamações a órgãos de proteção do consumidor, à ANPD ou ao Poder Judiciário. Aplica-se a legislação brasileira pertinente, respeitando as regras legais de competência e o foro assegurado ao consumidor quando aplicável. Não há arbitragem obrigatória ou renúncia prévia ao acesso à Justiça.